O Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Pedro Nascimento vem a público manifestar repúdio sobre o conteúdo da sentença e vídeos divulgada pelo jornal The Intercept Brasil, sobre o caso da catarinense, Mariana Ferrer, promoter de eventos violada sexualmente por André Camargo Aranha e posteriormente revitimizada pela Poder Judiciário.
A decisão do Juiz Catarinense da 3° Vara Criminal da Capital, Rudson Marcos, assim como a sua condução processual, deixa claro que o papel do Poder Judiciário, composto em sua maioria por homens, hetero-cis-normativos e brancos e a de proteção da “tradição” jurídica, instituição ao qual mascara o machismo e racismo institucionalizado desde os tempos da escravidão.
Em consonância aos absurdos proferidos, o advogado Cláudio Gastão, de forma cruel e injustificável atacou a vítima, de forma a lhe ferir aspectos pessoais inerentes a sua dignidade que não diziam respeito aos atos elencados no processo. Atacando de forma deliberada a feminibilidade da jovem com intuito de culpa-la.
A defesa do réu, instituto essencial ao direito brasileiro, é distorcido pelo defensor que ao invés de defesa promoveu ataques, que se focaram nas vestimentas da vítima, buscando justificar a consumação do estupro pelo comportamento de Mariana e transferir a culpa do ato para a vítima.
É necessário ressoar, A CULPA NUNCA É DA VÍTIMA.
As atitudes dos homens envolvidos no processo, desde o juiz ao defensor público que permitiu que a brutalidade sobre a vítima acontecesse, demonstra como a sociedade ainda perpetua a culpa da mulher sob a violência por ela sofrida e a opressão que são impostas a todas as mulheres, em todos os momentos e em todos os espaços.
A absolvição do réu por ausência de provas - apesar do sêmen, vídeo e exames – bem como pela invalidação do relato da vítima, jogam luz a como o sistema penal como um todo continua a silenciar as vítimas e o sofrimento por elas sofridos. Silenciamento que ocorre em todas as camadas sociais e cores, apesar da dureza com a qual atinge a camada mais pobre e negra da sociedade.
A cultura machista, opressora e racista precisa ser discutida e combatida em todos os espaços institucionais e na sociedade de forma geral, buscando enaltecer a importância das mulheres, enquanto sujeitos de direitos, e essenciais para a sociedade e para qualquer futuro que ela almeja.
O NAJUP PN se solidariza com a vítima Mariana Ferrer e vê como essencial que sejam realizadas manifestações que busquem a amplificação da voz de Mariana e da luta que ela representa.