Assessoria jurídica universitária popular em áreas de ocupação urbana

O projeto do NAJUP PN se desenvolve a partir da atuação junto aos grupos que lutam por moradia digna na cidade de Goiânia. Sabe-se que a condição de moradia na grande capital não corresponde aos parâmetros constitucionais e legais estabelecidos.
 

Uma das expressões disso é a condição de aglomerados subnormais, uma situação urbanística que carrega consigo precarizações em torno do direito à moradia digna e direito à cidade. Segundo o IBGE, a capital convive com
3.495    pessoas    residentes    em    aglomerados subnormais.

Diante este cenário, o que se observa é um discurso invisibilizador, ou seja, mesmo com uma certa evidência destes problemas, o poder público não toma as medidas cabíveis para a efetivação da legislação e para um desenvolvimento urbanisticamente sustentável e digno para os moradores de qualquer região da cidade.

Marcados pelo compromisso de garantir materialmente direitos aos grupos que são socialmente negligenciados, a assessoria desenvolvida pelo NAJUP PN busca, além de uma assistência jurídica, construir um debate político em torno da realidade das pessoas que lutam pela moradia.

Nós entendemos que a reflexão crítica é o ponto de partida para a transformação da realidade. Desse modo, nosso trabalho vai para além do meramente jurídico e instrumental, e se contorna de um discurso social, político e popular.

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Além do projeto na área de moradia, também há dois projetos em construção: na área de crianças e adolescentes e na área da população em situação de rua.

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