A criminalização da pobreza no Brasil

"A pobreza é condição que deve ser tratada não apenas do ponto de vista sociopolítico, mas, também, jurídico. Existem várias garantias históricas, hoje na Constituição Federal brasileira, destinadas às pessoas nessa condição. O direito penal e o processual
penal comungam de muitas delas, com o apoio de iniciativas estatais como a estruturação das defensorias públicas. Porém, apesar dos claros avanços textuais das leis, a rotina dos processos e dos
presídios denuncia uma realidade muito diferente."(René Ariel Dotti)
A condição factual que se encontra no sistema prisional reflete um sistema racista e perverso que, infelizmente, se arrasta por todo o processo histórico de segregação de classes desfavorecidas. A estas, foi (e ainda é) não foi imposto somente uma relação social parasitária de exploração, mas uma insistente negação de direitos fundamentais sobre os quais um Estado de direito deveria se sustentar. 
Portanto, cabe aos juristas um papel central nesta trágica trama histórica, a de constante reafirmação dos direitos conquistados! 
(Lucas Cardoso, integrante do NAJUP PN)