Lição de cidadania e o regime democrático

Historicamente, o Brasil é um país marcado por escravidão, exclusão, golpes e ditaduras, ou seja, onde poucos tiveram/tem acesso de fato a direitos fundamentais para se garantir a dignidade humana. O Direito como aparellho ideológico que é, desmascara a repressão estatal, cumprindo seu papel de mantenedor do status quo.

Ao longo dos anos o que se viu foi muito sangue ser derramado por lutas legitimas, como por exemplo, o sangue de escravos que lutavam por sua liberdade ou de estudantes/militantes que buscavam a democracia no período da Ditadura Militar. 

Passados tantos anos de autoritarismo, a pressão popular garantiu que, esse período de triste memória fosse expurgado paulatinamente da nossa sociedade com a construção da Constituição Federal de 1988, uma Constituição que fosse garantidora de uma série de direitos e garantias sociais entendidas como fundamentais para a sedimentação de uma relação democrática.

O direito ao acesso à justiça, à liberdade de manifestação, de associação, à educação, à saúde, dentre outros, foram garantidos como bens jurídicos fundamentais numa sociedade democrática e a sua defesa deve compor a ação tanto dos integrantes das instituições de expressão republicana, quanto à sociedade civil em geral.

É esse patrimônio que vem sendo defendido pelos discentes das redes públicas em todo país ao ocuparem suas escolas e universidades. É a defesa dos marcos constitucionais impostos desde 1988. É uma lição de cidadania na medida em que entende ser papel fundamental de todo cidadão atuar sobre os rumos de sua cidade.

Existe, portanto, a necessidade real de sermos conscientes que a defesa de um patrimônio social tão importante que é a educação pública, de qualidade, socialmente referenciada, laica, democrática e atenta aos desafios que o mundo contemporâneo nos impõe para uma formação crítica dos futuros profissionais.

Tal conscientização, para ser eficiente, deve ser alcançada através da prática da assessoria jurídica popular, fundada nos princípios pedagógicos da educação popular, que rompe com o modelo tradicional de transmissão de conhecimento. A partir do diálogo, em grupos de discussão, concebem-se educador e educando como sujeitos do ato de conhecimento, afastando-se posições autoritárias e tendências massificadoras, tão comuns na história brasileira.