Nota de Repúdio à Página Criminosa “AntesDepoisDaFederal”

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Na noite de 31 de julho de 2016, chegou ao conhecimento da comunidade acadêmica da Universidade Federal de Goiás, via rede social Facebook, a existência da referida página. Esclarecemos aqui, que nosso objetivo não é dar (mais) visibilidade à dita página e seu conteúdo asqueroso, pelo contrário, queremos aqui denunciar a barbárie nos atos dos mentores daquela.

 

Em suma, alguns indivíduos, de forma inescrupulosa, criaram a “AntesDepoisDaFederal” nas redes sociais do Facebook e Twitter, angariando cada vez mais seguidores. Nas referidas páginas, foram postadas fotos de estudantes da UFG, sem autorização destes, no intento chulo de ridicularizar a aparência e identidade do mesmos.

 

Nós, dos Movimentos Sociais, do Movimento Estudantil, dos Coletivos Feministas e Coletivos de Diversidades de Gêneros e de Sexualidade bem sabemos que isso é um ataque, uma afronta às nossas lutas. As identidades ali satirizadas não foram escolhidas aleatoriamente, cada foto de exposição tinha endereço certo: as identidades femininas, feminilizadas, de mulheres, homossexuais, bissexuais, transgêneros e transsexuais. Conteúdo misógino e LGBTfóbico. O que para muitos se trata de uma página caricata e cômica, para nós é violência, exclusão, dor e sofrimento.

 

Lamentável, ainda, que nos dias de hoje tenhamos que conviver, cotidianamente, com o preconceito. Ter nossa liberdade cerceada no seio familiar, na sociedade, e, até mesmo, em um local que julgamos ser um lócus de conhecimento, de socialização e da diversidade..., aliás, o próprio nome nos remete a isso: Universidade. Certa vez, um filósofo, mais precisamente, Aristóteles, afirmou que o desconhecimento da virtude era a causa das nossas más ações. Diante disso, será mesmo que a ignorância seria o fator preponderante para levar determinadas pessoas a perseguirem e a querer humilhar, outros semelhantes, pelo simples fatos de serem diferentes?

 

O motivo que nos leva a fazer esse questionamento, mais longe ainda, que nos leva a fazer essa Nota de Repúdio, é o fato de estar circulando nas redes sociais, outrora no Facebook, e, agora no Twitter, uma página sob o título, AntesDepoisDaFederal, cujo intuito nada mais é que, difamar, discriminar, desdenhar e menosprezar pessoas, que todos os dias reafirmam sua identidade sem se sujeitar cis-heteronormatividade. Tal pagina, expõe os estudantes da Universidade Federal, criando em seu perfil uma espécie de comparação entre o passado e o presente desses alunos, com a clara intenção de debochar das mudanças ocorridas, das estéticas, da construção identitária, do indivíduo e dos contextos ao qual ele/ela/elx escolheu pertencer.

 

Uma página como esta demonstra… Ou melhor, escancara o nosso falho (e fálico) processo civilizatório. É um deboche na cara de todos que buscam a construção de uma sociedade diversa, justa e igualitária. Dá-nos bofetadas à face. NÃO! Nossa tão ~evoluída~ e ~democrática~sociedade não logrou êxito em fazer a devida ruptura com o escravagismo, com o Holocausto, com o Apartheid, com a Ku Klux Klan…Todas essas tiranias permanecem em nossa sociedade, sob máscaras de hipocrisia, escarro e crueldade.

Além de essa conduta ser socialmente reprovável, ousamos alertar o responsável por editar essa pagina que constitui crime de injúria, uma vez que, como se observa, o intuito é manifestar, através das redes sociais - talvez por acreditar no seu anonimato -, um pensamento que menospreza, que desrespeita e ofende a honra das pessoas que lá estão sendo expostas. Cabe aqui ressaltar o posicionamento de um excelente doutrinador da atualidade, Paulo Queiroz, que ao expor o crime de injúria, ressalta que a mesma poderá ser feita pelos meios mais variados, inclusive pelas redes sociais, de forma direta ou indireta manifestamente ou veladamente.

 

O direito de imagem, ainda, encontra previsão legal na Constituição Federal no artigo 5º, X e XXVIII, “a”, tratado, portanto, dentre os Direitos e Garantias Fundamentais e como um Direito de Personalidade. Da mesma forma, o Código Civil albergou a matéria em seus artigos 11, 12 e 21. Diante disso, expor pessoas, sem a autorização das mesmas, ou seja, o uso indevido de imagem alheia é crime, assim, publicar e compartilhar fotos sem a devida autorização é crime e pode gerar sanções na esfera civil e penal.

E, ainda, não menos detestável é a postura de quem compactua com os criadores da página, “curtindo”, “seguindo”, “comentando”, seja de qualquer forma, sendo conivente e complacente com esse tipo de violência. É de uma insensibilidade tamanha achar graça na exposição da imagem alheia, inferiorizando e diminuindo as pessoas. Os que compactuam com o esse tipo de conteúdo são acometidos da mesma menoridade mental que a dos criadores da página. Incorrem na mesma deturpação moral e social os que se juntam ao escárnio das vítimas ali expostas.

 

Ações como essa, ganham corpo rapidamente, demonstrando toda vilania ocultada em certos agentes sociais. É chegada a hora do Movimento Estudantil, dos Movimentos Sociais, dos Coletivos se unirem em uma só voz de repúdio a essas condutas, resistir e lutar por nossa existência, por nossas identidades. Declaramos toda a nossa solidariedade com cada pessoa que foi vítima dessa ação, e queremos reforçar que vocês não sós, nós nos enxergamos em vocês e compartilhamos de vossa dor, pois dessa sociedade também somos marginais.

 

Permaneceremos firmes na luta, não arredaremos o pé. 
Nenhum direito à menos às mulheres! 
Nenhum direito à menos às Travestis, Transexuais, Transgêneros, Intersexuais, Lésbicas, Gays, Bissexuais e Pansexuais!

Continuaremos (R)Existindo, mesmo que nossas identidades os incomodem, nossa luta será incessante!

 

Assinam a presente Nota de Repúdio os Coletivos e Movimentos Sociais Abaixo-Assinados:

Coletivo de Diversidades de Gêneros e Sexualidades (CODIGES)
Coletivo Feminista Pagu
Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular - NAJUP PN