A legalização do aborto na Argentina e sua influência no Brasil
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No dia 14 de junho, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou a legalização do aborto até a 14ª semana de gestação. Apesar de a proposta ainda ter que passar pela votação no Senado e pela sanção presidencial, o resultado representa um avanço das reivindicações sociais pelo direito das mulheres de autonomia sobre seus corpos.
Paralelamente, o Brasil persiste subjugando-as, já que permite o procedimento apenas nos casos de anencefalia, estupro e quando a gravidez oferece risco à vida da mãe. O abortamento, desde 1940, é tipificado como crime segundo o Código Penal Brasileiro, sendo tanto a mulher quanto quem realiza passíveis de prisão. A falta de autonomia das
mulheres brasileiras sob seus corpos alcança a casos absurdos, como o que veio à tona nesta semana do dia 15/06/18, em que uma laqueadura forçada foi autorizada pelo Poder Judiciário de Mococa, São Paulo.
As lutas feministas oriundas da segunda metade do século XX introduziram algumas mudanças no cenário político-social brasileiro e mundial, como a separação da sexualidade e maternidade, advinda da pílula anticoncepcional. É neste contexto que o aborto se torna símbolo da expropriação do corpo.
Hoje, mais de 50 anos depois desses avanços pontuais, é espantoso (para não dizer absurdo) que um Estado que se diz laico possua uma bancada religiosa em seu Congresso. Essa, por sua vez, luta constantemente para manter a ideologia retrógrada da defesa da “vida” do feto em detrimento da dignidade e dos direitos das mulheres. Tomam-se como exemplo as propostas que tramitam no Congresso da PEC "Cavalo de Troia" e do Estatuto do Nascituro.
Além disso, as mulheres que abortam temem tanto as represálias por parte da sociedade conservadora quanto serem presas, por via de denúncias de conhecidos e também de médicos que as atendem quando a tentativa da retirada do feto, considerada ilegal pela legislação vigente, resulta em situações que colocam suas vidas em risco.O processo abortivo, quando tem os devidos aparatos da regularização institucional, é rápido e praticamente indolor. Contudo, a idealização patriarcal da maternidade obrigatória ainda é muito latente em nossa realidade social. Em suma, a
maternidade sempre foi um mecanismo de exploração das mulheres, seja ela compulsiva ou não. Interromper uma gravidez neste contexto é uma maneira da mulher impor sua vontade perante esse sistema e quebrar as correntes que a mantém presa.
É importante salientar que a maior taxa de mortalidade é da parcela de mulheres de classe baixa, já que não possuem recursos para procurar um atendimento de melhor qualidade em clínicas clandestinas. O aborto é legal e seguro no Brasil, quando quem aborta pertence às classes abastadas da sociedade. Sendo assim, esta questão vai além dos preceitos morais da sociedade, e se torna um problema de saúde pública. A criminalização não impede mulheres de abortar, apenas matam aquelas que não possuem recursos suficientes para isso. Mortes essas que poderiam ser mitigadas caso o sistema de saúde público oferecesse os instrumentos para realizar o procedimento de forma adequada, e com a devida assistência médica.
Nosso Estado e parte de nossa sociedade insistem em fechar os olhos para esse genocídio mascarado, evitando reconhecer que, legalizado ou não, o aborto continuará a ser feito pelas brasileiras. A diferença será o número de mulheres em situação econômica desfavorável que perderão a vida na busca pela interrupção uma gravidez. Façamos da Argentina nosso exemplo, construamos nosso futuro nas ruas, que todas as mulheres se levantem para alcançar seus direitos reprodutivos e a sua autonomia sob seu próprio corpo!
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Texto redigido pelas Najupianas Gabriela Duarte, Ingride Clara e Lara Estevão.
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Fotos: Martin Acosta/ REUTERS